Logística reversa de óleos lubrificantes é tema de evento na FIEC

oleos lubrificantes

As normas para a realização da logística reversa de óleos lubrificantes foi o tema do Encontro Técnico sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes, na manhã de ontem (1o./8), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O evento, promovido pelo Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), com o apoio do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde) e outras entidades, promoveu discussão sobre as exigências da Lei nº 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Resolução do Conama 362/2005.

A nova Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinou a criação da logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e dar destinação correta aos resíduos sólidos, como as embalagens usadas.

O encontro foi organizado pelos integrantes do Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução Conama 362/2005, que vem desenvolvendo inúmeros eventos de capacitação em todo o país. A Resolução 362/2005 é mandatória ao explicitar no seu artigo 3º que todo óleo coletado – óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUCs) – deverá ser reciclado pelo processo de rerrefino, que visa à obtenção de óleo básico de petróleo segundo especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os OLUCs, popularmente conhecidos como óleo queimado, são considerados resíduos tóxicos persistentes e perigosos para o meio ambiente. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para a regeneração e recuperação por meio do processo de rerrefino.

A logística reversa dos lubrificantes, além de cumprir as normas ambientais, contribui para a redução da importação de petróleo leve utilizado pelas refinarias para produção de óleo básico de petróleo e principal matéria-prima do óleo lubrificante acabado, reduzindo a dependência das importações.

Na abertura do evento, o presidente do Sindiverde, Marcos Albuquerque, destacou  a importância da difusão de importantes normas ambientais como o da logística reversa. Conforme ele, além da logística reversa, a implantação da coleta seletiva até agosto de 2014 e de aterros sanitários controlados é a demanda mais urgente relacionada a essa lei nacional. Albuquerque destaca que a coleta seletiva acontece no Ceará de forma muito pontual e é uma solução não só para o setor ambiental como também para o segmento econômico.

Já o vice-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Afonso Torquato Neto, disse que a difusão dessas informações técnicas fortalece as políticas públicas de meio ambiente. Segundo ele, o governo do estado vem empregando esforços para implantar políticas de coleta seletiva e reciclagem. “Só na Copa das Confederações, realizada no mês de junho em Fortaleza, foram coletadas 156 toneladas de resíduos sólidos, dos quais 26% foram destinados à reciclagem.”

Durante as palestras, o tema da logística reversa de OLUCs foi abordado em vários aspectos. O gerente de Lubrificantes do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustiveis e Lubrificantes (Sindicom), Giancarlo Passalacqua, explicou o ciclo de vida dos óleos lubrificantes e alertou que existem entre 9 mil e 10 mil lubrificantes no mercado com especificações e embalagens diferentes.

O diretor do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), Rui Ricci, disse que o Brasil é o quinto país do mundo em consumo de derivados de petróleo e que, por conta do aumento das importações, às vezes fica difícil identificar o importador para que cumpra as exigências da lei. Só no Ceará, informa, existem 1.322 postos de combustíveis, dos quais 58% são de bandeira branca.

Ele alertou que nem todos os estabelecimentos estão comprometidos com a logística reversa como o resto da cadeia. “Trata-se de um resíduo perigoso para o meio ambiente, mas que, por outro lado, tem muito valor econômico porque é extraído dele a matéria-prima nobre óleo básico que pode ser recuperado”, disse.

Os aspectos legais da logística reversa foram apresentados pelo consultor jurídico da Associação de Proteção ao Meio Ambiente Cianorte (Apromac), Hassan Sohn. Conforme ele, não só produtores, importadores e distribuidores, como revendedores, devem informar aos consumidores sobre a gestão correta dos OLUCs.

“Todos os entes da cadeia têm responsabilidade solidária nesse processo e devem informar sobre os riscos ambientais, dever de devolver e onde fazer isso”, afirmou Sohn. Somente coletores autorizados podem fazer a recepção do produto. O descumprimento da lei é considerado crime ambiental; infração contra a indústria, crime contra ordem econômica e contra o consumidor.

 

Fonte: Fiec

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